#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1814
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 200/2022
PROPONENTE : Ver. Hitler Pederssetti

"Concede o prêmio: "MULHERES EMPREENDEDORAS DE SÃO LEOPOLDO"."

A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade, aprovado por unanimidade. 

   

Sala das Comissões, 02 de Março de 2022.

   

   

Ver.ª Ana Affonso (PT)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/03/2022 às 14:29:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f39e4ae723db381771b5c95f99102755.
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