#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1839
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 205/2022
PROPONENTE : Ver. Lemos

"Fica estabelecido o SEMINÁRIO do conteúdo sobre a Cultura Tradicionalista Gaúcha nas escolas públicas da rede municipal de ensino de São Leopoldo/RS."

A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeia o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade, aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Jeferson Falcão. 

   

Sala das Comissões, 02 de Março de 2022.

   

   

Ver.ª Ana Affonso (PT)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/03/2022 às 14:36:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação efc21987ae5b301b4dea28177a5f2199.
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