EXPEDIENTE Nº 2095
Projeto de Lei Nº 159

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 145.297,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), RECURSO 4297 ENFRENTAMENTO AO COVID NA ATENCAO BASICA, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça  e  Finanças.

 São Leopoldo, 04 de Março de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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