EXPEDIENTE Nº 2096 | |
Projeto de Lei Nº 160 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 59.124,86 (CINQUENTA E NOVE MIL CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), RECURSO 4512 ENFRENTAMENTO AO COVID NA ATENCAO BASICA, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 04 de Março de 2022. Jefferson Oliveira Soares Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 04/03/2022 às 17:12:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3e83bca90ea806c7e068b1cf504f9b9b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 86313. |