EXPEDIENTE Nº 2096
Projeto de Lei Nº 160

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 59.124,86 (CINQUENTA E NOVE MIL CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), RECURSO 4512 ENFRENTAMENTO AO COVID NA ATENCAO BASICA, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e  Finanças.

São Leopoldo, 04 de Março de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares

Consultor Jurídico.

   

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