EXPEDIENTE Nº 2097
Projeto de Lei Nº 161

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 3.600.000,00 (TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), ASPS RECURSO 0040 TENDO COMO FONTE REDUÇÃO DE IGUAL VALOR NO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e Finanças.

 São Leopoldo, 04 de Março de 2022.

 Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.  

   

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