| EXPEDIENTE Nº 1812 | |
| Projeto de Lei Nº 198 | |
OBJETO: "DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS DE CAIXAS DE INSPEÇÃO, RALOS E BUEIROS DE FERRO, BRONZE E COBRE,FURTADAS, POR TAMPAS DE CONCRETO E DISCIPLINA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS, LOGRADOUROS E PASSEIOS PÚBLICOS POR EMPRESAS QUE UTILIZAM CONDUTORES SUBTERRÂNEOS, FIOS, CABOS E AFINS." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 07 de Março de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 07/03/2022 às 11:50:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fba1fca4a93efdb9ff28b757cef59617.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 86334. |
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