EXPEDIENTE Nº 2102
Projeto de Resolução Nº 011

OBJETO: "Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Leopoldo."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 08 de Março de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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