#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 2094
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 158/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 145.412,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS) POR SUPERAVIT FINANCEIRO"

 A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeou o Vereador Marcelo Pereira "Dentinho" (PTB) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade pela CCJ.

Sala das Comissões, 08 de Março de 2022.

   

   

Ver.ª Ana Affonso (PT)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/03/2022 às 20:40:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 88087acf40ab6e58c09fe804ac4cd6b1.
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