Comissão de Constituição e Justiça |
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"Sessão Solene em Homenagem ao dia do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal."
A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeou o Vereador Jeferson Falcão (MDB) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade pela CCJ. Sala das Comissões, 08 de Março de 2022.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/03/2022 às 20:45:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8948a9af55ecdc21a953175ee0a519d7.
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