| EXPEDIENTE Nº 2137 | |
| Projeto de Lei Nº 219 | |
OBJETO: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO-ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO POSSUÍREM E DISPONIBILIZAREM MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 14 de Março de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 14/03/2022 às 18:05:36. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2322b5aeb9fc58eae8840cbd91871213.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 86588. |
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