#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1986
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 038/2022
PROPONENTE : Ver. Lemos

"Pedido de informações: "Sobre a praça em frente à E.M.E.I Brinco de Princesa, localizada na Rua Firmino José Tomazzi, bairro Vicentina.""

A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (MDB) como relator da  Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade pela CCJ.   

Sala das Comissões, 15 de Março de 2022.

   

   

Ver.ª Ana Affonso (PT)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

   

   

   

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/03/2022 às 22:45:49. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bdbcc45f16da8b358cd6d4f72f334df7.
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