#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1943
PROCESSO : Indicação n.º 052/2022
PROPONENTE : Ver. Jeferson Falcão

"Providenciar o serviço de portaria ou vigilância na Escola Municipal Franz L. Weinnmann."

   

A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (MDB) como relator da  Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade pela CCJ.   

Sala das Comissões, 15 de Março de 2022.

   

   

Ver.ª Ana Affonso (PT)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

   

   

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/03/2022 às 22:47:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 88cdec10a4a1fe91c02d4ccfcf41a9de.
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