|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
" Programa Municipal de parceria pública privada,com base na lei Federal 11079/2004." O Ver. Perci Pereira nomeia o Vereador Rogério Brito como relator. A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 22 de Junho de 2016.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 22/06/2016 às 11:01:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bf20c1ec7e8abfb1e55061e7891b413e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 8691. |
