| EXPEDIENTE Nº 1968 | |
| Projeto de Lei Nº 214 | |
OBJETO: "Estabelece diretrizes para a instituição do Programa de Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 21 de Março de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 21/03/2022 às 11:39:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c01e1ba8cb79f7a1badec5c8c695153f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 86950. |
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