#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1790
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 151/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ESTABELECE PROCEDIMENTOS E ROTINAS PARA AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS EM PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeia o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator, que 

" Na condição de relator, acompanho o parecer anterior, destacando que o mesmo deve ser apreciado pelo plenário;

Em breve análise, entendo pela viabilidade do presente projeto, uma vez que o mesmo visa padronizar procedimento para autorização de eventos em áreas públicas, estabelecendo critérios e otimizando, bem como a organização de utilização dessas áreas e espaços públicos;

Diante ao exposto, manifesto-me pela constitucionalidade ao presente, o qual submeto meu parecer aos demais membros desta comissão."

   

Sala das Comissões, 22 de Março de 2022.

   

   

Ver.ª Ana Affonso (PT)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/03/2022 às 18:00:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 916f17f1998a706f2a7842e3b6387aa6.
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