| EXPEDIENTE Nº 2246 | |
| Projeto de Lei Nº 165 | |
OBJETO: "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA SÃO LEO MAIS RENDA, QUALIFICA SUA ABRANGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 23 de Março de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 23/03/2022 às 16:54:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7092ac20f6b51d68bb726544c72027c9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 87256. |
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