#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1513
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 007/2016
PROPONENTE : Ver. Nestor Pedro Schwertner

"Solicito as seguintes informações: Como foram contratados os novos médicos, por CLT ou Prestação de serviço terceirizado, outros? Quais são os critérios para a substituição desses profissionais? Quem faz a avaliação da qualidade do trabalho desses profissionais ? Quais as consequências administrativas pelo não uso do critério da chamada por edital? "

O Ver. Aurélio da Padaria nomeia o Vereador Claudio Giacomini como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 27 de Junho de 2016.

   

   

Ver. Aurélio da Padaria (PTB)
Presidente

Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)
Vice-presidente

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

Ver.ª Cigana (PSB)

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