Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO, EXPEDIENTE DE N° 1790 – PL 151/2021

A presente emenda ao projeto de Lei do Executivo Municipal, que “ESTABELECE PROCEDIMENTOS E ROTINAS PARA AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS EM PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, busca a redução do prazo do pedido de autorização para a realização do evento, de 30 dias para 20 dias anteriores ao evento.

Tal redução se faz necessário devido a reivindicações de pessoas que realizam estes eventos.

Assim, o artigo 8°, inciso I, passa a ter a seguinte redação:

“(...) Art. 8o. A análise da solicitação para a realização do evento será realizada após o cumprimento dos seguintes procedimentos:

I.– preenchimento do formulário disponibilizado no site oficial do Município ou presencialmente na Prefeitura, obedecendo o prazo mínimo de 20 (vinte) dias de antecedência da realização do evento;

II.- ........(....)”

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

São Leopoldo, 30 de Março de 2022

GABRIEL DIAS

VEREADOR – LIDER DA BANCADA DO CIDADANIA