EXPEDIENTE Nº 2268 | |
Projeto de Lei Nº 168 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS), RECURSO 4671 CENTRO DE ESPECIALIDADES, TENDO COMO FONTE O FINANCIAMENTO FINISA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 30 de Março de 2022. Jefferson Soares Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 30/03/2022 às 23:16:34. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 55198b9407cdf0a3df897ffd90f73223.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 87991. |