EXPEDIENTE Nº 2275
Projeto de Lei Nº 175

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 318.095,24 (TREZENTOS E DEZOITO MIL NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), TENDO COMO FONTE DE RECURSO O CONTRATO DE REPASSE 870865/2018 - RECURSO VINCULADO 2469"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Finanças.

   São Leopoldo, 30 de Março de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 30/03/2022 às 23:33:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8a6c6c9c8dcc4240e1a80078cfc4ae9c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 88006.

HASH SHA256: d4dd9dfbb3c312ebd4ad7de5a5feea458c0ced884a81b6caa4b1c9ad39afa57d