Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

 O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir a Semana Municipal dos Corretores de Imóveis, a ser realizada no mês de agosto no calendário de Datas Comemorativas do Município de São Leopoldo, a fim de valorizá-los e conscientizar a população sobre a importância destes profissionais. Neste ano comemora-se 205 anos da profissão no Brasil, trazendo para nossa reflexão a importância dessa profissão, sendo que vem desde o tempo da colonização, no qual as pessoas ganhavam a vida arrumando pousadas para os desbravadores deste país.

A vinda da família real portuguesa deslocou definitivamente o eixo da vida administrativa da colônia para o Rio de Janeiro, mudando também a fisionomia da cidade. Basta dizer que, durante o período de permanência de Dom João VI no Brasil, o número de habitantes da capital dobrou de cerca de 50 mil a 100 mil pessoas.

 As cidades começaram a tomar uma forma mais urbana, com infraestrutura. Com o seu crescimento, começou a nascer uma nova profissão, a de agente de negócios imobiliários.

 No início eram comerciantes locais que passaram a ter seus rendimentos aumentados com a intermediação imobiliária, ou então leiloeiros, que se especializaram neste ramo com o potencial do mercado imobiliário.

 Em seguida, vieram os agentes imobiliários, pessoas que, com um caderno de apontamentos na mão, muita disposição e o sonho de vencer na vida, passaram a intermediar negócios imobiliários utilizando os anúncios nos jornais para divulgar suas ofertas.

 Com o surto da urbanização da última década do século XIX, quando a capital do Estado de São Paulo se torna o local para onde afluiram quase 200 mil pessoas, principalmente imigrantes italianos, são construídas as primeiras vilas (espécie de bairros), inclusive aquelas destinadas aos operários.

 Nessa época começam a surgir os primeiros Corretores de Imóveis, assim denominados profissionalmente, nas capitais ou grandes conglomerados urbanos, sendo que nos anos 1940 os corretores de imóveis faziam parte de uma categoria organizada e reconhecida por toda a sociedade. O primeiro sindicato de corretores de imóveis na história brasileira foi criado em 1937, no Rio de Janeiro.

 O Estado do Rio Grande do Sul foi um dos pioneiros no movimento classista de grau sindical, criando a Associação Profissional dos Corretores de Imóveis de Porto Alegre, tendo sido requerida a investidura sindical em 1945. PROC. Nº 2222/13 PLL Nº 257/13 Em 1957, seis sindicatos reunidos no 1º Congresso Nacional dos Corretores de Imóveis, no Rio de Janeiro, reivindicaram junto às autoridades federais - Legislativo e Executivo - a edição de uma legislação regulamentando as atividades profissionais. Esta reivindicação só começou a ser atendida com a promulgação da Lei nº 4116, de 27 de agosto de 1962, que possibilitou o surgimento dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. Esse dia passou a ser o Dia Nacional do Corretor de Imóveis.

 A profissão de corretor de imóveis foi regulamentada pelo Decreto nº 6.530, de 12 de maio de 1978, e o Decreto-Lei nº 81.871, aprovado em 29 de junho de 1978, complementou a legislação pertinente. Por estas razões, submetemos à apreciação dos nobres pares esta proposta de Projeto de Lei, com a certeza de sua aprovação.

PROJETO DE LEI

 Inclui a efeméride Semana Municipal do Corretor de Imóveis no Calendário de Datas Comemorativas do Município de São Leopoldo, na semana que incluir o dia 27 de agosto.

 Art. 1º Ficam incluídas a efeméride Semana Municipal do Corretor de Imóveis no Calendário de Datas Comemorativas do Município de São Leopoldo, na semana que incluir o dia 27 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereadora Iara Cardoso - PDT

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