EXPEDIENTE Nº 2335 | |
Projeto de Lei Nº 178 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), RECURSO 0040 ASPS, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE IGUAL VALOR NO PRÓPRIO ORÇAMENTO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria Absoluta
São Leopoldo, 11 de Abril de 2022. Karen Pinto dos Santos, Assessora jurídica.
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Documento publicado digitalmente por DRA. KAREN DOS SANTOS em 11/04/2022 às 13:21:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e67fe5a8c8bdf125b2ba6b2a58c015a2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 88870. |