| EXPEDIENTE Nº 2347 | |
| Projeto de Lei Nº 185 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO - CONFORME ESPECIFICAÇÕES ABAIXO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo.
São Leopoldo, 12 de Abril de 2022. Karen Pinto dos Santos, Assessora jurídica.
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Documento publicado digitalmente por DRA. KAREN DOS SANTOS em 12/04/2022 às 09:47:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 58d24542f7f157c37112efca27c1f901.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 88934. |
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