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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
Câmara Municipal de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O Projeto
Cria a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam plantas e afins a colocar em local visível aviso sobre plantas tóxicas aos animais
Este Projeto de Lei visa estabelecer a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam plantas e afins a colocar em local visível aviso sobre plantas tóxicas aos animais.
O projeto se mostra necessário tendo em vista que diariamente acontecem acidentes domésticos com animais ingerindo plantas que para os humanos não produzem qualquer efeito, mas para os animais, especialmente cães e gatos, são tóxicas.
Este projeto chegou até este vereador por intermédio do cidadão Waldreado Schuck, cuja cadelinha Holly infelizmente veio a óbito exatamente pela ingestão de uma planta tóxica, no caso em específico, da planta Cica-Revoluta, uma planta comum de jardim, mas que se ingerida por animais causa hepatotoxicidade, causando, como já referido, o óbito do animal.
Além desta planta, diversas outras plantas comuns de se ter em jardins residenciais são tóxicas aos animais, dentre elas citamos:
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Nome científico |
Nome Popular |
Causa |
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Dieffenbachia SPP |
Comigo ninguém pode |
Dor e irritação mucosa Edema de faringe Dificuldade de engolir, dispnéia severa e asfixia |
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Euphorbia Mili L. |
Coroa de Cristo |
Edema lábio, boca, língua, pálpebras, dor, queimação e coceira. Náusea, vômito, cólica com tenesmo, aumente treq. Defecação sem aterar consistência. |
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Ricinus Communis L. |
mamona |
Depressão e aumento temperatura, sede e cólica, vômito, diarreia mucoide hemorrágica. |
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Datura Suaveolens L. |
Saia Branca |
Sede intensa, midríase, taquicardia, agitação, alucinações, hipertemia e irritabilidade |
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Nerium Oleander L. |
Espirradeira |
Salivação, náuseas, vômito, diarreia com tenesmo, alterações cardiacas |
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Cyca Revoluta L. |
Sagu de jardim |
Náuseas, vômitos, diarreias, cólicas abdominais, tremores, fraqueza, ataxia, convulsões e coma. |
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Lilium L. |
Lírio |
Gatos: ir Aguda Cães: Problemas GI |
Nesta senda, como uma política pública de proteção a vida dos animais, rogo a meus nobres colegas vereadores, que apoiem a presente iniciativa, uma vez que o Projeto se justifica e merece aprovação.
PROJETO DE LEI HOLLY
Cria a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam plantas e afins a colocar em local visível aviso sobre plantas tóxicas aos animais
Artigo 1º - Os estabelecimentos comerciais de são Leopoldo que fizerem a comercialização de plantas e afins devem manter em local visível a todos os clientes cartaz ou placa informando da existência de plantas tóxicas aos animais.
Artigo 2º - Os estabelecimentos que não cumprirem com a determinação do parágrafo primeiro estarão sujeitos as seguintes penalidades:
I – Advertência;
II – Multa.
Artigo 3º - A multa será aplicada quando o estabelecimento não sanar a irregularidade, após aplicação de advertência.
- 1º O valor da multa será de 100 (Cem) UPM´s (Unidade Padrão Monetária), sendo dobrado este valor no caso de reincidência.
2º Considera-se reincidência a prática da mesma infração cometida pelo mesmo agente.
Artigo 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Leopoldo, 25 de março de 2021
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Vereador Gabriel Dias Líder da Bancada – Cidadania |
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Ver. Gabriel Dias
Vereador na Bancada do _____
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 24b17da0fcedf5c01f60e55e9d7bc4bc.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 88976.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
GABRIEL DIAS DA SILVA:01103664093 às 12/04/2022 13:59:24