EXPEDIENTE Nº 2364
Requerimento Nº 068

OBJETO: "A Vereadora Ana Affonso, da Bancada do PT, requer que seja autorizada a participar da Mesa: “Para que(m) serve a Universidade: que Brasil queremos construir?” da Semana da Calourada do Diretório Central dos Estudantes na Universidade Federal de Santa Maria, a ser realizada no dia 12 de abril de 2022, nas dependências da Universidade, conforme convite em anexo, sem utilização de diária."

PARECER JURÍDICO

A Vereadora não "compareceria" à sessão presencial de 12/04/2022, isso porque,  no exercício do mandato participaria de reunião no DCE da UFSM para tratar sobre a educação em nível superior,  tema relacionado com o seu mandato,  sobretudo pela existência de instituições de ensino superior em São Leopoldo.  Portanto o requerimento seria para justificar a ausência em plenário, sem prejuízo do mandato.

Contudo a Vereadora compareceu ao Plenário,  de forma on line,  conforme consta da lista de presenças,  razão pela qual o requerimento perdeu objeto.

É o parecer.

São Leopoldo, 13 de Abril de 2022.

Jefferson Oliveira Soares   

   

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