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Os Vereadores que subscrevem requerem a instalação da FRENTE PARLAMENTAR DA CAUSA AUTISTA, com base na Resolução 138/2013 desta Câmara Municipal. Justifica-se a criação dessa frente parlamentar em razão da necessidade de mobilização para a efetivação de legislação, garantias de direito e políticas públicas em favor das pessoas com o Transtorno de Espectro Autista. O primeiro signatário deste requerimento será o vereador coordenador e responsável pela Frente Parlamentar perante a Câmara Municipal. Nesses termos, pede-se o deferimento e as providências de estilo para a constituição da frente parlamentar e condições para o bom andamento dos seus trabalhos. São Leopoldo, 14 de abril de 2022. |
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Documento publicado digitalmente por VER. JEFERSON FALCãO em 14/04/2022 às 09:06:25.
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