EXPEDIENTE Nº 2367 | |
Projeto de Lei Nº 232 | |
OBJETO: "Dispõe sobre o funcionamento do amarelo intermitente nos semáforos no período compreendido entre às 00h00min às 05h00min no âmbito do Município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 16 de Abril de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 16/04/2022 às 17:19:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 76cffba404482105f3364a5207f45466.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 89096. |