Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa dispõe sobre a instituição no Município de São Leopoldo da semana que compreende o dia 10 de maio como Semana Municipal de Conscientização do Lúpus e incluí-lo no calendário oficial de eventos do município.

A iniciativa visa a atender uma parte da população do município de São Leopoldo, que é acometida pelo lúpus.

O público mais acometido é o feminino, sendo 9 em cada 10 casos diagnosticados. O lúpus pode ocorrer em pessoas de qualquer idade, raça e sexo, porém o público feminino é o mais acometido. Ocorre principalmente entre 20 e 45 anos (não descartando crianças e adolescentes), sendo um pouco mais frequente em pessoas mestiças e afrodescendentes.

Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES ou apenas lúpus) é uma doença inflamatória crônica de origem autoimune, cujos sintomas podem surgir em diversos órgãos de forma lenta e progressiva (em meses) ou mais rapidamente (em semanas) e variam com fases de atividade e de remissão. São reconhecidos dois tipos principais de lúpus: o cutâneo, que se manifesta apenas com manchas na pele (geralmente avermelhadas ou eritematosas, daí o nome lúpus eritematoso), principalmente nas áreas que ficam expostas à luz solar (rosto, orelhas, colo [“V” do decote] e nos braços), e o lúpus sistêmico, no qual um ou mais órgãos internos são acometidos. Por ser uma doença do sistema imunológico, que é responsável pela produção de anticorpos e organização dos mecanismos de inflamação em todos os órgãos, quando a pessoa tem LES ela pode ter diferentes tipos de sintomas em vários locais do corpo. Alguns sintomas são gerais, como febre, emagrecimento, perda de apetite, fraqueza e desânimo. Outros, específicos de cada órgão, como dor nas juntas, manchas na pele, inflamação da pleura, hipertensão e/ou problemas nos rins).

Além do tratamento com medicamentos, as pessoas com LES devem ter cuidados especiais com a saúde, incluindo atenção com a alimentação, repouso adequado, evitar condições que provoquem estresse e manter atenção rigorosa com medidas de higiene (pelo risco potencial de infecções).

Manifestações clínicas mais frequentes são

• Lesões de pele ocorrem em cerca de 80% dos casos ao longo da evolução da doença. As lesões mais características são manchas avermelhadas nas maçãs do rosto e dorso do nariz, denominadas asas de borboleta (a distribuição no rosto lembra uma borboleta) e não deixam cicatrizes.
• Queda de cabelo muito frequente, ocorrendo tipicamente nas fases de atividade da doença e na maioria das pessoas, o cabelo volta a crescer normalmente com o tratamento.
• Articulares, as dores com ou sem inchaço nas juntas ocorrem em algum momento em mais de 90% das pessoas com LES.
• Inflamações das membranas que cobrem o pulmão (pleuris, causando dor ao respirar e tosse seca e falta de ar) e coração (pericardites, dor no peito, palpitação e falta de ar), são relativamente comuns podendo ser leves e assintomáticas ou se manifestar com dor no peito.
• Inflamação nos rins (nefrite) é uma das que mais preocupam e ocorre em cerca de 50% das pessoas com LES, nas formas mais graves surge pressão alta, inchaço nas pernas, urina espumosa podendo haver diminuição da mesma. Quando não tratada rapidamente e adequadamente, o rim deixa de funcionar (insuficiência renal) e o paciente precisa de diálise ou transplante renal.
• Alterações neuropsiquiátricas, essas manifestações são menos frequentes, mas podem causar convulsões, alterações de humor ou comportamento (psicoses) depressão e alteração dos nervos periféricos e da medula espinhal.
• Sangue, as alterações nas células do sangue são devidas aos anticorpos contra estas células causando sua destruição. Assim, se os anticorpos forem contra os glóbulos vermelhos (Hemácias) vai causar anemia, contra os glóbulos brancos vai causar diminuição de células brancas (leucopenia ou linfopenia) e se forem contra as plaquetas causará diminuição de plaquetas (plaquetopenia).
• Inchaço dos gânglios (íngua) geralmente, acompanhado por febre e pode ser confundida com sintomas de infecções como rubéola ou mononucleose.

Idealmente, devem-se evitar alimentos ricos em gorduras e o álcool (mas o uso de bebidas alcoólicas em pequena quantidade não interfere especificamente na doença). Quem está utilizando anticoagulantes pode ter apresentado trombose (muitas vezes relacionada à síndrome antifosfolipídeo associada ao LES), deve ter um cuidado especial que é a manutenção de uma dieta “monótona”, ou seja, parecida em qualidade e quantidade todos os dias, para que seja possível um controle adequado da anticoagulação.

Pessoas com LES, independentemente de apresentarem ou não manchas na pele, devem adotar medidas de proteção contra a irradiação solar (barreiras físicas e o uso diário do bloqueador solar), evitando ao máximo a exposição, pois, além de provocar lesões cutâneas, também pode causar agravamento da doença ou tornar ativa a doença que está em remissão.

Outra medida muito importante é a manutenção de uma atividade física regular, É importante consultar o médico ou preparador físico com experiência em doenças crônicas o antes de iniciar. Preferencialmente aeróbia, que ajuda não só para o controle da pressão e da glicose no sangue, mas também contribui para melhorar a qualidade dos ossos, evitando a osteoporose e fortalecendo o sistema imunológico. O objetivo geral dos cuidados com a saúde (incluindo os medicamentos) para as pessoas com LES é permitir o controle da atividade inflamatória da doença e minimizar os efeitos colaterais dos medicamentos.

Em geral, quando o tratamento é feito de forma adequada, com o acompanhamento do médico reumatologista, incluindo o uso correto dos medicamentos em suas doses e horários, realização dos exames necessários nas épocas certas, comparecimento às consultas nos períodos recomendados e os cuidados gerais acima descritos, é possível obter um bom controle da doença e melhorar de forma significativa a qualidade de vida das pessoas com LES.

São muitos os sintomas que a doença apresenta e que devem ser levados em consideração, sendo que alguns são mais graves que os outros.

O lúpus é uma doença que precisa de ter um diagnóstico rápido e início de tratamento para ter um controle na doença. O projeto visa estabelecer o dia 10 de maio como o dia Municipal de Conscientização Sobre o Lúpus, e ficam os setores públicos e de (saúde), e as empresas concessionárias de serviços e empresas privadas, obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com lúpus no município e assim melhorar a qualidade de vida dessas pessoas de São Leopoldo.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

São Leopoldo, 25 de Abril de 2022.

Atenciosamente,

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VEREADOR FABIANO HAUBERT
Vereador na Bancada do PDT

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