| EXPEDIENTE Nº 2405 | |
| Projeto de Lei Nº 189 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM REDUÇÃO EM OUTRA ADMINISTRAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS), ASPS RECURSO 0040" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: maioria absoluta. Comissões: Constituição e justiça e comissão de finanças.
São Leopoldo, 26 de Abril de 2022. Karen Pinto dos Santos. Assessora jurídica.
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Documento publicado digitalmente por DRA. KAREN DOS SANTOS em 26/04/2022 às 12:54:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b92c3b5ab06da37c83b3330e0c44eea9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 89373. |
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