| EXPEDIENTE Nº 2408 | |
| Projeto de Lei Nº 192 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 564.665,48 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), RECURSOS 4503 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA, 4503 FARMACIA VIVA, 4503 QUALIFARSUS, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: maioria absoluta. Comissões: Constituição e justiça e comissão de finanças.
São Leopoldo, 26 de Abril de 2022. Karen Pinto dos Santos. Assessora jurídica.
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Documento publicado digitalmente por DRA. KAREN DOS SANTOS em 26/04/2022 às 13:09:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5c494c3f3b559bb476fcabf5df44a4f7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 89382. |
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