EXPEDIENTE Nº 2409
Projeto de Lei Nº 193

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 90.229,95 (NOVENTA MIL DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), RECURSO 4190 AÇÕES DE PREVENÇÃO DA DENGUE, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: maioria absoluta.

Comissões: Constituição e justiça e comissão de finanças. 

   

São Leopoldo, 26 de Abril de 2022.

Karen Pinto dos Santos.

Assessora jurídica.    

   

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