| EXPEDIENTE Nº 2413 | |
| Projeto de Lei Nº 197 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO 2475 - CONFORME ESPECIFICAÇÕES ABAIXO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: maioria absoluta. Comissões: Constituição e justiça e comissão de finanças. São Leopoldo, 26 de Abril de 2022. Karen Pinto dos Santos. Assessora jurídica.
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Documento publicado digitalmente por DRA. KAREN DOS SANTOS em 26/04/2022 às 17:33:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c7e0ee8604765147230fa6e1f28309d3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 89422. |
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