| EXPEDIENTE Nº 2410 | |
| Projeto de Lei Nº 194 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO - CONFORME ESPECIFICAÇÕES ABAIXO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: maioria absoluta. Comissões: Constituição e justiça e comissão de finanças.
São Leopoldo, 26 de Abril de 2022. Karen Pinto dos Santos. Assessora jurídica. |
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Documento publicado digitalmente por DRA. KAREN DOS SANTOS em 26/04/2022 às 17:48:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5289236d6094eaf46ea8a1e11e718abf.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 89431. |
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