#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 2383
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 237/2022
PROPONENTE : Ver. Brasil Oliveira

"Fica denominada de Mestre Dani, a pista destinada ao Recuo da Bateria nos desfiles de Carnaval do Município de São Leolpoldo."

   

A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeou o Vereador Jeferson Falcão (MDB) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade pela CCJ.

   

Sala das Comissões, 04 de Maio de 2022.

   

   

Ver.ª Ana Affonso (PT)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

   

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/05/2022 às 11:59:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação eaa805309217f239653bd0a5f6b86879.
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