EXPEDIENTE Nº 2441
Projeto de Lei Nº 199

OBJETO: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO(A) PREFEITO(A) E DO VICE-PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de finanças.

   São Leopoldo, 04 de Maio de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 04/05/2022 às 19:53:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a0c11f1613161f98a98a3098860ab337.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 89904.

HASH SHA256: d053544b9cf52e96928da3de790da76965a68ba0bcfd6f9396b590ca3eb8173d