| EXPEDIENTE Nº 1521 | |
| Moção Nº 005 | |
OBJETO: "Moção de apoio aos professores e funcionários das Escolas Estaduais do estado do Rio Grande do Sul, que paralisaram suas atividades para lutar por educação pública e qualidade." PARECER JURÍDICO |
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A moção é um instrumento disponibilizado ao vereador para o exercício de seu mandato e de suas atribuições, conforme preceitua o art. 92 do Regimento Interno. Cabe à mesa a leitura do expediente e o envio à respectiva comissão para discussão e votação, conforme o já referido art. 92, combinado com o art. 55, ambos do Regimento interno. Após a discussão e votação na comissão na comissão, a moção será encaminhada para assinatura pelo Presidente da Câmara e pelo Autor da proposta, para posterior encaminhamento ao destinatário (art. 55, § 1º do Regimento). É o parecer.
São Leopoldo, 01 de Julho de 2016.
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Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 01/07/2016 às 15:57:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 41166d015e227613bb98275c51c47181.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 8991. |
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