EXPEDIENTE Nº 2384
Projeto de Lei Nº 238

OBJETO: "Cria o banco de alimentos em apoio às políticas públicas municipais e às organizações e iniciativas comunitárias do Município de São Leopoldo e, dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 10 de Maio de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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