#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 2369
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 233/2022
PROPONENTE : Ver. Hitler Pederssetti

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a qualidade da água consumida pela população de São Leopoldo."

A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeia o Vereador Fabiano Haubert (PDT)como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade. 

   

Sala das Comissões, 10 de Maio de 2022.

   

Ver.ª Ana Affonso (PT)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/05/2022 às 23:33:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1b025e655df7837c6ad8ca316f1073d8.
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