Comissão de Constituição e Justiça |
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"Sessão Especial para entrega do Prêmio Líder Comunitário Leopoldense." A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeia o Vereador Jeferson Falcão(MDB) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 10 de Maio de 2022.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/05/2022 às 23:36:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 348e5189600390878143561d9df6b806.
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