EXPEDIENTE Nº 2473
Projeto de Lei Nº 207

OBJETO: "“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NÍVEL ESPECIAL DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 12 de Maio de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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