#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 2473
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 207/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NÍVEL ESPECIAL DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeou  o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator.

O relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade. 

   

Sala das Comissões, 12 de Maio de 2022.

   

   

Ver.ª Ana Affonso (PT)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/05/2022 às 19:13:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fcc9dd02d43a755f06a7eba55095a5b5.
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