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PROJETO DE LEI:
O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, visa essencialmente alterar o nome da RUA E, localizada na Vila Progresso, no bairro Santos Dumont, para RUA Capão do Leão.
JUSTIFICATIVA: Dar nomenclatura oficial para uma rua do bairro Santos Dumont, com o objetivo de facilitar a localização residencial para os moradores, visitantes, entregadores e carteiros, assim como possibilitar o cadastramento da mesma junto ao Código de Endereçamento Postal – CEP pelos Correios, proporcionando estabilidade quanto à entrega de correspondências e encomendas dos moradores.
RUA E, NA VILA PROGRESSO, NO BAIRRO SANTOS DUMONT, PASSA A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: RUA CAPÃO DO LEÃO.
A vereadora que este subscreve, Ana Inés Affonso, da Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, vem respeitosamente, apresentar para apreciação deste Plenário, Projeto de lei que:
Art 1º - A rua “E”, localizada na Vila Progresso, no bairro Santos Dumont, sob a matrícula nº 87.900, da planta geral da cidade, a partir desta Lei para a ter a seguinte denominação: RUA CAPÃO DO LEÃO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.
São Leopoldo, 16 de Maio de 2022.
Atenciosamente,
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Vereadora Ana Inés Affonso
Vereadora e Líder da Bancada do PT
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 309c5cc9857f1acddce0aab76d26c24c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 90311.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ANA INES AFFONSO:71112480072 às 16/05/2022 14:39:16