| EXPEDIENTE Nº 1810 | |
| Projeto de Lei Nº 196 | |
OBJETO: "INCLUI O PARÁGRAFO SEGUNDO NO ART. 1º,DA LEI MUNICIPAL N° 4.960/2001." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 17 de Maio de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 17/05/2022 às 11:51:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1da69e795f9d573661268a80cd447eab.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 90435. |
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