#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 2444
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 042/2022
PROPONENTE : Ver. Lemos

"Solicita informação referente ao horário de abertura dos portões das escolas municipais da cidade."

A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT)  como relator da  Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 25 de Maio de 2022.

   

   

Ver.ª Ana Affonso (PT)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/05/2022 às 14:08:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 75aef8f009ddc0949fda37cce4450d1c.
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