Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

EXPEDIENTE N.° 2529 Projeto de Lei N.º 252/2022

Proponente: Ver.ª Iara Cardoso

Institui a Semana Municipal da Saúde da Mulher no Município de São Leopoldo e dá outras providências.

Art. 1o Fica instituída, no âmbito do Município de São Leopoldo, a Semana Municipal da Saúde da Mulher.

Parágrafo único. A semana constituir-se-á de ações voltadas à conscientização e prevenção de doenças acometidas no público feminino, sendo estas desenvolvidas por entidades da sociedade civil.

Art. 2o Serão realizadas, dentre outras, as seguintes ações:

I – prevenção às doenças mais frequentes da saúde da mulher;

II – informação sobre as fases da vida da mulher;

III – informações sobre as diferentes orientações e expressões sexuais;

IV – outras atividades relacionadas.

Art. 3o As atividades ocorrerão, anualmente, durante o mês de março, quando se comemora o mês da mulher.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de realizar ações voltadas à conscientização e prevenção de doenças acometidas no público feminino.

Através deste Projeto de Lei, busca-se implementar em São Leopoldo, uma semana para a realização de atividades que despertem a atenção da importância da Saúde da Mulher, os cuidados, a prevenção e as principais doenças ligadas ao sexo feminino. Nos dias atuais muitas são as doenças que acometem as mulheres, que, podem, em grande parte, serem prevenidas ou até mesmo terem um tratamento iniciado cedo evitando complicações.

No Brasil, as mulheres formam a maioria: elas são 51,7% da população brasileira. Mesmo assim, a preocupação com certos temas referentes a elas ainda é recente. O cuidado com a saúde da mulher, por exemplo, tem pouco mais de 3 décadas, em relação às políticas e aos protocolos.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Iara Cardoso

Vereadora

Documento publicado digitalmente por VEREADORA IARA CARDOSO em 26/05/2022 às 15:42:40.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
IARA TERESA CARDOSO:36549231000 às 26/05/2022 16:01:32