| EXPEDIENTE Nº 2542 | |
| Projeto de Lei Nº 218 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 1.744.665,16 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS COM DEZESSEIS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2021 NO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM 2021 NO PNATE" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: maioria absoluta. Comissões: Constituição e justiça e comissão de finanças.
São Leopoldo, 31 de Maio de 2022. Karen Pinto dos Santos. Assessora jurídica.
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Documento publicado digitalmente por DRA. KAREN DOS SANTOS em 31/05/2022 às 17:22:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2e207939f06a4fae2697054853417a59.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 90966. |
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