| EXPEDIENTE Nº 1574 | |
| Pedido de Providência Nº 371 | |
OBJETO: "Solicito a limpeza do bueiro na rua Peroba, 281 no bairro Tancredo Neves, por obstruindo a vazão do esgoto pluvial." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Pedido de Providências para que seja realizado a limpeza do bueiro na rua Peroba, 281 no bairro Tancredo Neves, por obstruindo a vazão do esgoto pluvial. É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo. O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI. Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação. |
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Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 12/07/2016 às 14:31:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2134f508817cc01b0d810af3200bceba.
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