#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 2439
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 241/2022
PROPONENTE : Ver. Hitler Pederssetti

"CRIA A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTE DE CHIPS DE IDENTIFICAÇÃO EM CÃES E GATOS VENDIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO."

A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade

   

Sala das Comissões, 01 de junho de 2022.

   

   

Ver.ª Ana Affonso (PT)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/06/2022 às 14:40:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6369105a1fb5be9305571e97082acccc.
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