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O presente Projeto tem a finalidade de Proibir o consumo de cigarros eletrônicos em bares e ambientes fechados no Município de São Leoopoldo._______.
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 07 de Junho de 2022.
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Vereador Brasil Oliveira
Vereador da Bancada do _____
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VEREADOR BRASIL OLIVEIRA em 07/06/2022 às 10:51:42.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f0507349d356d340d14e9fd28d8cdffd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 91214.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
BRASIL FERNANDO SANTOS OLIVEIRA:65783417068 às 07/06/2022 10:52:25