| EXPEDIENTE Nº 2474 | |
| Projeto de Lei Nº 245 | |
OBJETO: "Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 07 de Junho de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 07/06/2022 às 12:24:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9f795f33013c91fe436f3b5e2d9eaeb8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 91227. |
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